Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, torna-se público que:
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os/as seguintes trabalhadores/as:
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2025-01-01, sendo a remuneração de 1.442,57€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Carla Alexandra da Conceição Rodrigues Atanásio e Ana Rita Marques Centeno;
Na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2025-01-01, sendo a remuneração de 979,05€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: Mariana Sofia Santos Castel-Branco Ribeiro;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2025-02-17, sendo a remuneração de 1.442,57€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Tânia Isabel Parreira dos Santos;
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2025-02-17, sendo a remuneração de 878,41€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Allison Junio Santos Pereira e Nelson Pereira Martins;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2025-03-05, sendo a remuneração de 1.442,57€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Luis Miguel Vale Matos de Almeida;
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2025-03-10, sendo a remuneração de 878,41€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Nuno da Encarnação Filipe e Teófilo Otoni Morgado de Figueiredo;
Na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2025-03-13, sendo a remuneração de 979,05€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: Gabriela Luzia Gambôa e Silva;
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público o seguinte:
Modificação da Relação Jurídica de Emprego Público
Cláudia Margarida Pereira Piteira dos Santos Estorrado, na carreira de Técnico Superior, posicionada 1.ª posição e no nível 16 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.442,57€, com efeitos a 2025-01-01, por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços;
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os/as seguintes trabalhadores/as:
Por denúncia por iniciativa do/as trabalhador/as:
Adriana dos Santos Correia Duarte, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição e no nível 7, correspondente a 979,05€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-01-01;
Maria de Fátima Pacheco Galope, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 1.ª posição e no nível 16, correspondente a 1.442,57€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-02-01;
Carla Sofia Silva Gaspar Martins Cintra, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição e no nível 7, correspondente a 979,05€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-03-05;
Nilson Odilon Thomazzi, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 878,41€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-03-10;
Vera Sofia Gonçalves Malha, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 878,41€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-03-23;
Por aposentação:
José Luís Silva Encarnação, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição e no nível 8, correspondente a 1.017,98€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-01-01;
Maria Alice Paulino Nunes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 2.ª posição e no nível 6, correspondente a 926,42€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-02-01;
Maria Clotilde Salgado Cândido Conceição Batista, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 3.ª posição e no nível 9, correspondente a 1.074,14€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-02-02;
Guy Alberto Ramos Pimentel, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 7.ª-A posição e no nível 43, correspondente a 2.899,55€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-03-16;
Por falecimento:
Paulo Alexandre Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 2.ª posição e no nível 6, correspondente a 926,42€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-01-26;
Carlos Manuel Cabrita Neves da Lapa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 2.ª posição e no nível 6, correspondente a 926,42€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-02-03.
24 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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