Recrutamento de profissionais para integração na equipa comunitária de saúde mental adultos (ECSMA).

Aviso 11521/2025/2

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),nomeadamente no Investimento RE-C01-i03 - Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências, mais precisamente na submedida i3.04: Criar equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração datada de 04/12/2024, se procede à abertura de procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de profissionais das categorias identificados na tabela 1, com vista à celebração de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos Artigos 139.º e seguintes da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro para a criação de equipa comunitária de saúde mental.

TABELA

Local de Trabalho: Equipa comunitária de saúde mental integrada no Serviço Local de Saúde Mental.

Carga horária semanal: correspondente é de 35 horas semanais, em regime de horário por turnos diurnos.

Período de contratação: efeitos imediatos e por um período de 12 meses.

Enquadrado no investimento PRR referido superiormente, a Milestone 2.11 prevê a inscrição na Lei de Orçamento de Estado dos anos seguintes, do compromisso de integrar no SNS, os RH necessários à sustentabilidade das ECSM/Projetos-piloto criadas.

As candidaturas deverão ser efetuadas exclusivamente através de correio registado com aviso de receção, acompanhado do formulário que está disponível para impressão no site da instituição, na área de abertura do processo concursal para a categoria a que se candidata, in www.ulscbeira.min-saude.pt, juntamente com o envio dos documentos comprovativos exigidos.

As candidaturas deverão ser acompanhadas obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae ou sumula curricular, elaborado em formato modelo Europeu (Europass), num limite de 4 páginas datado e assinado;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais

c) Outros elementos relevantes para apreciação da candidatura;

d) Serão consideradas para efeitos de avaliação curricular apenas as informações devidamente comprovadas no ato da candidatura;

Critérios de exclusão:

Serão excluídos os candidatos que aquando da apresentação da candidatura:

a) Não apresentem os documentos solicitados devidamente assinados e datados;

b) Prestem falsas declarações ou documentação falsas;

c) Procedam ao envio da candidatura sob outro meio/forma que não o referido neste anúncio;

Procedam ao envio da candidatura fora do período estipulado.

Ref.ª A: Enfermagem - Enfermeiro(a) especialista em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental (1 vaga):

Retribuição base: 1543,88 €.

Requisitos de admissão:

1) Licenciatura em Enfermagem;

2) Especialidade em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental.

São condições preferenciais, cumulativamente:

a) Classificação final obtida na especialização;

b) Experiência de trabalho em equipa multidisciplinar;

c) Experiência em atividades formativas e psicoeducação;

d) Disponibilidade imediata.

Ref.ª B: Técnico Superior - Psicólogo(a) Clínico(a) (1 vaga):

Retribuição base: 1385,99 €.

Requisitos de admissão:

1) Licenciatura em Psicologia;

2) Especialidade de Psicologia Clinica e da Saúde

São condições preferenciais, cumulativamente:

a) Trabalho ou estágios em Serviços Locais de Saúde Mental, nas suas diferentes valências;

b) Formação em psicoterapia cognitivo-comportamental ou outra formação psicoterapêutica adequada ao trabalho de saúde mental na comunidade;

c) Experiência de trabalho em equipa multidisciplinar;

d) Experiência em atividades formativas e psicoeducação;

e) Disponibilidade imediata.

Ref.ª C: Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) -Terapeuta Ocupacional (1 vaga):

Retribuição base: 1333,35 €.

Requisitos de admissão:

1) Licenciatura em Terapia Ocupacional:

São condições preferenciais, cumulativamente:

a) Trabalho ou estágios em Serviços Locais de Saúde Mental, nas suas diferentes valências, ou entidades relacionadas com Saúde Mental;

b) Experiência de trabalho em equipa multidisciplinar;

c) Experiência em avaliação ocupacional/funcional de todas as áreas de vida: trabalho, vida diária, lazer e intervenção;

d) Experiência em treino de competências sociais;

e) Experiência em organização de treino de atividades de vida diária;

f) Experiência em atividades formativas;

g) Disponibilidade imediata.

Ref.ª D: Técnico(a) Superior - Técnico Superior de Serviço Social (1 vaga):

Retribuição base: 1385,99 €.

Requisitos de admissão:

1) Licenciatura em Serviço Social:

São condições preferenciais, cumulativamente:

a) Trabalho ou estágios em Serviços Locais de Saúde Mental, nas suas diferentes valências

b) Experiência de trabalho em equipa multidisciplinar;

c) Experiência em atividades formativas e de apoio psicossocial;

d) Disponibilidade imediata.

Método de Seleção:

Avaliação Curricular.

Os elementos relativos à avaliação curricular serão considerados nos termos da grelha de avaliação, que faz parte integrante da ata n.º 1.

Em caso de empate, o júri recorrerá à entrevista profissional de seleção, cujos critérios de ponderação e avaliação são parte integrante da ata n.º 1.

24 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, João Pedro Marques Gomes.

318985668

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.