Designação do técnico Francisco Miguel Alves Peixoto para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho 5190/2025

Designação do técnico Francisco Miguel Alves Peixoto para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 9583/2024, de 6 de agosto, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2025, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Francisco Miguel Alves Peixoto, como consultor de grau 1, nível 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2025.

24 de abril de 2025. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

318990681

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.