Declaração de Retificação n.º 445/2025/2
Designação em comissão de serviço de chefe da Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau)
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso 10552/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2025, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:
1.1 - No título do aviso, onde se lê «Designação em Comissão de Serviço de Chefe de Divisão Jurídica e de Contratação Pública (cargo de direção intermédia de 2.º grau)» deve ler-se «Designação em Comissão de Serviço de Chefe de Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau)».
22 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Pedro Folgado.
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