Recrutamento de Cargo de Direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Estudos e Projetos
Tendo terminado o procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2025 e publicado na Bolsa de Emprego Público, OE 202501/0431, conforme previsto no n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, com a fundamentação em ata datada de 11 de abril de 2025, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Jâcome Fernandes de Almeida Fornelos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Estudos e Projetos.
Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro:
Designo, para o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, o candidato João Jâcome Fernandes de Almeida Fornelos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Ainda nos termos do n.º 10 do citado artigo, o provimento produz efeitos a 01 de maio de 2025. A aceitação da designação terá lugar após a publicação, no Diário da República, do aviso de designação.
Síntese Curricular
Nome:
João Jâcome Fernandes de Almeida Fornelos
Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Licenciatura em Estudos de Arquitetura e Urbanismo (1.º Ciclo), pela Escola Superior Gallaecia.
Formação Profissional:
Frequência de cursos, seminários, workshops, conferências e ações de formação ministradas por entidades públicas e privadas nas diversas áreas de arquitetura, engenharia, bem como formação específica em contratação pública, revisão de preços e gestão de contratos.
Experiência Profissional:
A partir de junho 2024 - Município de Ponte de Lima - Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão de Estudos e Projetos);
De setembro de 2008 até maio 2024 - Município de Ponte de Lima - Técnico Superior na Divisão de Estudos e Planeamento
Responsável pela gestão das empreitadas de obras municipais, promovendo, no âmbito da contratação pública, a elaboração de informações de abertura de procedimentos concursais; Elaboração das peças de procedimentos; Participação como elemento de júri em diversos procedimentos concursais; Apoiar o júri dos concursos na elaboração dos relatórios preliminar e final; Apreciação de propostas e lançamento de procedimentos na plataforma de compras públicas;
Gestão dos pedidos de pareceres a entidades externas, e comunicação com aquelas entidades;
Coordenador dos estudos e projetos na área de equipamentos desportivos do concelho;
Elaboração de projetos e orçamentação;
Exerceu funções como Chefe de Divisão de Estudos e Planeamento, em regime de substituição nas suas ausências.
De outubro de 1998 a agosto de 2008 - Município de Ponte de Lima - Técnico Superior na Divisão de Obras e Urbanismo
Licenciamento e fiscalização de obras particulares e loteamentos urbanos; Realização de vistorias de utilização, propriedade horizontal, ruína e sanidade; Projetista e fiscalização de obras públicas.
De maio de 1996 a setembro de 1998 - Técnico Superior no Gabinete Técnico Local do Município de Ponte de Lima
Colaborou na Elaboração do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Ponte de Lima;
Elaboração de projetos de reabilitação no Centro Histórico de Ponte de Lima e fiscalização de obras públicas.
De junho de 1994 a abril de 1996 - Colaborador no Gabinete de Projetos CNEC - Conselho do Norte de Engenheiros Consultores, L.da
Projetista e fiscalização de obras públicas nos diversos domínios da Engenharia Civil.
14 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, Eng.º
318977365
