Subdelegação de competência para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de mestrado.

Despacho 5121/2025 Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo e do Despacho RT-33/2025, de 12 de fevereiro, publicado com n.º 2402/2025 no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Educação, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos Professores de carreira do Instituto de Educação, a seguir identificados: Ana Paula Silva Pereira; Íris Susana Pires Pereira; Maria Conceição Pinto Antunes; Maria Fátima Magalhães Antunes Gonçalves Teixeira; a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Mestrado. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas. 11 de abril de 2025. - A Presidente do Instituto de Educação, Maria Beatriz Ferreira Leite de Oliveira Pereira. 318939919