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Portaria 799/94, de 9 de Setembro

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Sumário

Altera a Portaria nº 634/92, de 3 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de Cortes (processo nº 895-DGF).

Texto do documento

Portaria 799/94
de 9 de Setembro
Pela Portaria 634/92, de 3 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores Nascentes do Liz a zona de caça associativa da freguesia de Cortes, situada na freguesia de Cortes, município de Leiria (processo 895 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de várias reclamações, o que obrigou a entidade gestora a retirar da zona de caça as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a portaria mencionada em epígrafe.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte:
O n.º 1.º da referida portaria passa a ter a seguinte redacção:
1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria, com uma área de 1111 ha.

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria 634/92, de 3 de Julho.

Ministério da Agricultura.
Assinada em 28 de Julho de 1994.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61587.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-03 - Portaria 634/92 - Ministério da Agricultura

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria e concessiona, até 3 de Julho de 2002, a zona de caça associativa da freguesia de Leiria (processo nº 895-DGF).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-09-11 - Portaria 907/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria nº 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria (processo nº 895-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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