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Despacho 5089/2025, de 2 de Maio

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Sumário

Exoneração do assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, Tenente-Coronel Pedro Filipe Saragoça Ribeiro.

Texto do documento


Despacho 5089/2025

Despacho de exoneração

Em consequência do decurso do prazo de comissão de serviço (artigos 15.º n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei 101/2003, de 15 de novembro), exonero o Tenente-Coronel Pedro Filipe Saragoça Ribeiro como assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto.

O presente despacho produzirá efeitos em 23 de maio de 2025.

23 de abril de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

318984744

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6158681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-15 - Lei 101/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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