Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 11160/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreira e categoria de Técnico Superior

1 - Fábio Martins de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 17 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de de postos de trabalho previstos e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Carnide.

2 - Postos de trabalho:

Ref. A - Carreira e categoria de Técnico Superior - área: Ciências Sociais - 1 posto de trabalho

Área de formação - Ciências Sociais - CNAEF 310 Ciências Sociais e do Comportamento; 311 Psicologia; 313 Ciência Política e Cidadania

Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Ref. B - Carreira e categoria de Técnico Superior - área: Arquitetura - 1 posto de trabalho

Área de formação - Licenciatura em Arquitetura - CNAEF 581 - Arquitetura

Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Inscrição como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos

3 - Local de trabalho - Área da Freguesia de Carnide

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da Internet da Freguesia www.jf-Carnide.pt.

17 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fábio Martins de Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.