Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Arcos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 /06 e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9/9 e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia em http://www.jf-arcosetz.org.pt, na sequência da deliberação do Executivo da Junta de Freguesia em 13 de fevrereiro 2025, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Arcos aprovado para 2025.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Arcos.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
1 Posto de Trabalho de Assistente Operacional, ao qual compete exercer as seguintes funções: limpeza do interior e exterior do cemitério; Limpezas gerais nos edificios e espaços públicos nomeamente: Edifício da Junta de Freguesia; Edificio da Extensão de Saúde (Posto Médico), onde são prestados cuidados médicos e de enfermagem; Edifícios onde estão instalados os balneários e sanitários públicos; Serviços necessários na cozinha e refeitório escolar; Possíveis serviços a desenvolver nos espaços ajardinados existentes; Pinturas pontuais no edificado existente e ainda serviços gerais de carácter pontual na área da jurisdição da Junta de freguesia;
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP;
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
22 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Maria Paulino Broa.
318972156
