Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 11126/2025/2

Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, do n.º 4 do artigo 30.º, do artigo 33.º e da alínea i) do n.º 1 do artigo 57, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2025, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 13 de março de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos concursais:

Proc. n.º 4/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Cemitérios e Limpeza Urbana;

Proc. n.º 5/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais;

Proc. n.º 6/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Serviço de Manutenção;

Proc. n.º 7/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Serviço de Obras;

Proc. n.º 8/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Serviço de Jardins;

Proc. n.º 9/PCC/2025 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Serviço de Higiene e Limpeza Urbana.

Os procedimentos decorrem na plataforma disponibilizada para o efeito na página eletrónica do Município de Oliveira do Bairro, em https://www.cm-olb.pt/pages/770 (Candidaturas Eletrónicas), sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

A publicitação integral dos procedimentos supra será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

2 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.

318931761

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.