Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com o artigo 24.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e a cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, na sua atual redação, torna-se público que a trabalhadora Ana Cecília Gomes Fonseca Elias, concluiu com sucesso, com a nota final de 18,69 valores, o período experimental na carreira especial médica na categoria de assistente, com grau de especialista na área de Saúde Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Aviso 24767/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023 e na BEP com o n.º OE202312/0568, homologada pelo meu despacho de 15 de maio de 2024, publicado através do aviso (extrato) n.º 14216/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 133, de 11 de julho de 2024, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na carreira e na categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de junho de 2024.
11 de abril de 2025. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
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