Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de três trabalhadores da carreira especial médica com a categoria de assistente

Aviso 24767/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de três trabalhadores da carreira especial médica com a categoria de assistente.

Faz-se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar três médicos integrados na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DecretoLei 266-D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:

1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três).

Referência A) - Área da Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil.

Caracterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente, na área da saúde pública para a Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina, e Grau de Especialista em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Manter-se atualizado sobre a evolução legislativa e regulamentar nas áreas, especialmente, da sua atividade; Acompanhar, preparar, elaborar e emitir pareceres técnicos na área da Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Propor estratégias, coordenar programas específicos, colaborar na avaliação e gestão do risco e apoiar tecnicamente os serviços nas ações que reforçam a oferta de cuidados em saúde infantil e juvenil, bem como em saúde sexual e reprodutiva; Assegurar formas integradas e flexíveis de intervenção nas vertentes da saúde infantil e juvenil, bem como da saúde sexual e reprodutiva; Desenvolver atividades de promoção da comunicação no plano interno e externo com vista à melhoria dos cuidados prestados nestas áreas; Desenvolver atividades de monitorização e avaliação periódica dos cuidados nas várias vertentes da saúde infantil e juvenil, bem como da saúde sexual e reprodutiva; Proceder à análise dos fatores que influenciam a natalidade, a mortalidade e morbilidade materna, fetal e neonatal no âmbito do sistema de saúde.

Perfil de Competências: Conhecimento aprofundado sobre a saúde das crianças e jovens, tanto na perspetiva da doença, como a nível dos determinantes da saúde em idade pediátrica; Conhecimento e competência técnica sobre monitorização da mortalidade em idade pediátrica; Conhecimento avançado sobre desenvolvimento da criança e proteção de crianças e jovens vulneráveis; Publicações científicas na área das crianças e jovens; Conhecimentos avançados em epidemiologia; Conhecimento e aplicação de ferramentas de análise ou programação; Experiência profissional internacional; Conhecimentos da língua inglesa falada e escrita, com elevada capacidade de comunicação verbal e escrita; Autonomia, sentido crítico e responsabilidade; Capacidade de adaptação a novos desafios profissionais, responsabilidade e compromissos; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Experiência profissional nas áreas das atividades a exercer.

Referência B): Área do Planeamento e Melhoria da Qualidade.

Caracterização do posto de trabalho: Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente, para o Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção-Geral da Saúde.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado em Medicina ou Doutoramento em Medicina e Grau de Especialista, preferencialmente em Medicina Interna ou Medicina Geral e Familiar.

Será valorizada a formação pós-graduada em Gestão na Saúde, Direito na Saúde/Medicina, Auditoria Clínica, Qualidade na Saúde e Segurança do Doente, Estatística, Liderança e Inovação.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Apoiar o processo e delineamento estratégico para a elaboração, revisão e atualização de Normas e Orientações clínicas e organizacionais, baseadas na melhor evidência científica, cujos cuidados de saúde estejam centrados na pessoa e no seu percurso nas unidades de saúde; definir e aplicar instrumentos que promovam a divulgação e a implementação de Normas no sistema de saúde; emitir pareceres no âmbito das competências do Departamento da Qualidade na Saúde para doentes com necessidade de assistência médica internacional; gestão de equipas, representação intra e interinstitucional a nível nacional e também ao nível das instituições internacionais, sempre que necessário, em matérias que envolvam as atividades da Direção-Geral da Saúde (e do DQS em particular).

Perfil de Competências: Aptidão para trabalho em equipa multidisciplinar; capacidade de liderança, coordenação e gestão de equipas; espírito empreendedor e criativo; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público, excelente capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua inglesa; conhecimentos sobre qualidade na saúde, segurança do doente e auditoria clínica; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área das competências do DQS em geral e das Normas Clínicas em particular, bem como dos normativos existentes a nível internacional e europeu, a transposição dos normativos europeus e sua aplicabilidade à realidade portuguesa; profundo conhecimento do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Referência C) - Área das doenças transmissíveis no território nacional continental com ênfase para as doenças incluídas no Programa Nacional de Vacinação, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente, para a Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado, ou Doutoramento em Medicina, e Grau de Especialista, preferencialmente em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Enquadramento das doenças transmissíveis no território nacional continental com ênfase para as doenças incluídas no Programa Nacional de Vacinação; Acompanhamento e interpretação do perfil de doenças transmissíveis no território nacional continental, em articulação com a Direção de Serviços de Informação e Análise; Colaboração com os programas de saúde prioritários na área das doenças não transmissíveis e com ênfase na promoção da saúde; Apoio à coordenação da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; Elaboração de documentos técnicos nas áreas das doenças transmissíveis, doenças não transmissíveis e promoção da saúde; Organização de grupos de trabalho e consultas a peritos no contexto do perfil acima descrito; Participação em reuniões e eventos no contexto do perfil descrito.

Perfil de Competências: Conhecimento aprofundado na área das doenças transmissíveis e na sua articulação com o Programa Nacional de Vacinação; Publicações científicas que demonstrem interesse nesta área; Experiência de coordenação, ou de apoio, ao Programa Nacional de Vacinação, a nível local; Experiência na área da promoção da saúde e doenças não transmissíveis; Conhecimentos de epidemiologia, em particular em metodologias de pesquisa qualitativas; Conhecimentos da língua inglesa falada e escrita, com elevada capacidade de comunicação verbal e escrita; Autonomia, sentido crítico e responsabilidade; Capacidade de adaptação a novos desafios profissionais; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Experiência profissional nas áreas das atividades a exercer.

2 - Requisitos de admissão obrigatórios:

a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;

c) Ter Licenciatura, Mestrado em Medicina, ou Doutoramento, nas áreas indicadas em cada uma das referências;

d) Possuir a categoria indicada em cada uma das referências;

e) Possuir a especialidade de acordo com o exigido em cada uma das referências;

f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

3 - Local de trabalho:

Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa

4 - Formalização das Candidaturas:

4.1 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

4.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação expressa da área de atividade e respetiva "Referência", para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.

4.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursoshumanos/recrutamento.aspx), e entregue até ao termo do prazo:

4.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas, nos termos definidos na Ata n.º 1 de cada referência em concurso;

b) Digitalização do certificado de habilitações académicas, do grau de especialista, e da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário;

5 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

6 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.

7 - Remuneração:

Referência A): Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 1.ª posição da carreira especial médica/ Assistente, e ao nível remuneratório 45 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação;

Referência B): Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 2.ª posição da Carreira Especial Médica/Assistente, e ao nível remuneratório 47 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

Referência C): Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 3.ª posição da carreira especial médica/ Assistente, e ao nível remuneratório 48 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

8 - Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC), e Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho.

9 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final:

A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (60 % x AC) + (40 % x DC)

sendo que:

CF - Classificação Final; AC - Avaliação Curricular;

DC - Discussão Curricular.

10 - Notificação dos candidatos:

Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.

10.1 - Não admissão:

Nos termos da alínea l) do artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Acesso às atas:

As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são publicitados na página eletrónica da DGS e facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Publicação do concurso:

Nos termos do disposto nas alíneas a), b). c), e d) do n.º 1 do artigo 5.º Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da DGS, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.

14 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos dos artigos 22.º e 23.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, e publicitada no Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde.

15 - Composição do júri da Referência A) e Referência C)

a) Presidente:

i) Benvinda Estela Tavares dos Santos, Médica e Diretora da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde;

b) Vogais efetivos:

i) Pedro António Pires Ribeiro da Silva, Médico Assistente Graduado Sénior, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;

ii) Maria Etelvina Sousa Calé, Assistente Graduada Sénior da carreira especial médica - área de Saúde Pública, no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

c) Vogais suplentes:

i) Sónia Isabel do Vale Fernandes, Assistente Graduada da carreira especial médica - área hospitalar, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

ii) Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite, Médico e Diretor de Serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde.

15.1 - Composição do júri da Referência B)

a) Presidente:

i) Maria Laura dos Prazeres Marques, Médica Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica - área de Medicina Geral e Familiar, no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde;

b) Vogais efetivos:

i) Carlos Manuel Cabral da Silva Vaz, Médico Assistente Graduado da Carreira Especial Médica - área de Medicina Geral e Familiar, no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;

ii) Teresa Conceição Martins Gomes Varela, Médica Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia, no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde;

c) Vogais suplentes:

i) Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite, Médico e Diretor de Serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde;

ii) Benvinda Estela Tavares dos Santos, Médica e Diretora da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde.

11 de dezembro de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):