Declaração de Retificação n.º 424/2025/2
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual e, no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 40/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025, saiu com a seguinte exatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«Artigo 4.º
[...]
1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, deve ser acautelada a integração das listas de espera de acordo as vagas disponíveis do médico de família (ratio médico de família/vaga), de forma a permitir o preenchimento da totalidade das vagas existentes.»
deve ler-se:
«Artigo 4.º
[...]
1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, deve ser acautelada a integração das listas de espera de acordo com as vagas disponíveis do médico de família (ratio médico de família/vaga), de forma a permitir o preenchimento da totalidade das vagas existentes.»
E onde se lê:
«Artigo 7.º
[...]
As referências feitas, nomeadamente em orientações da ACSS, I. P., ao despacho previsto no número anterior, consideram-se feitas ao presente despacho na parte relativa à matéria a que respeita.»
deve ler-se:
«Artigo 7.º
[...]
As referências feitas ao Despacho 1668/2023, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2023, nomeadamente em orientações da ACSS, I. P., consideram-se feitas ao presente despacho na parte relativa à matéria a que este respeita.»
17 de abril de 2025. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
318967767
