Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de técnico superior (direito)
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado do seguinte trabalhador:
Ana Catarina Abrantes Dias, Técnico Superior (Direito), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 27 de abril de 2025, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal, n.º 1455, de 06.01.2022.
21 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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