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Despacho (extrato) 4909/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4909/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 67/2025

Nome

Data de nascimento

Michel Rodrigues Pereira de Oliveira

26/09/1990

Daniela Sena Viana

20/01/1974

Talita Ribeiro Marques

31/10/1997

Marcos Antonio Vicentin

18/11/1971

Mateus Vitório Ramos Espíndola

06/02/1988

Sâmara Cassia Rodrigues da Silva

30/07/1997

Bruna Cardoso dos Santos Espindola

30/09/1995

Guilherme da Silva Ferreira

09/12/1993

Bertrand Russel Luz Silva

20/02/1970

João Victor Marcelino Guiaro

21/08/1999

Camilla Pontes Vignoli

10/09/1983

Verônica Mesquita Marra De Brito

08/03/1986

Larissa Cristina Rocha

23/09/1997

Edilane Pereira Evangelista Lima

29/08/1989

Andre Henrique Silva Freitas

07/06/1993

Weber dos Santos Araujo

19/11/1992

Marcelo da Silva Santos

03/05/1983

Sérgio de Sousa Ferreira

04/07/1978

Rosilene Cassia da Silva

21/05/1988

Eduarda Rodigheri

23/07/1999

Gabriel Alves Guimarães

10/12/1995

Lunna Jackeline Ribeiro Jaques

26/02/1996

Antonio Marcos Santana Vicente Nunes

09/09/1993

Valcira Gonçalves Gomes

20/04/1986

Danilo Aparecido Franco Morais

08/03/1991

Jennifer De Freitas Morais

01/07/1996

Elaine Andrade Nascimento

21/10/1996

Isabel de Carvalho Sixel

31/07/2002

Delene Caetano dos Santos

27/07/1984

Tarcisio da Silva Cerqueira

08/08/1988

Caio Castro Ferreira

03/10/1981

Janderson da Silva Luz

05/01/1995

Silvia Hyleana Coelho Yoshinaga

12/03/1991

Paulo Sergio Pastro Portela

29/01/1983

Marcelo Jorge Doria Klippel

26/05/2001

Eduardo Gomes Dias

03/05/1975

Cassandra Fernanda Leite

13/02/1989

Julio Ribeiro Gontijo Netto

10/04/1972

Patricia Silva Oliveira

26/12/1988

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318953234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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