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Despacho (extrato) 4908/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4908/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 68/2025

Nome

Data de nascimento

Átila Andrade Giraldi

18/07/1983

Luiz Henrique de Oliveira Santos

26/10/1990

Rene Favalesso Dias

15/05/1995

Gabriel Cypriano Carneiro

26/11/1991

Roberto Carlos Martins Ferraz

26/03/1966

Davi Oliveira Ferraz

01/05/1998

Maria Victoria Oliveira Ferraz

02/11/2004

Zilmar Gonçalves Mendes

31/05/1986

Edmar de Lima Morais

21/10/1983

Luan Guilherme de Carvalho Costa

19/10/1993

Isadora Moraes Vieira

02/04/2002

Paulo Roberto Coutinho Rodrigues

07/04/1965

Judson França Taurino

05/03/1986

Victor Hugo Procópio de Souza Ferreira

15/05/1994

Gabriel Fetter de Paula Nascente

03/04/1989

Márcio José Ribeiro Costa

08/09/1988

Cristiano Vileti de Azevedo

15/04/1976

Anny Kelly Paiva Moreira

11/10/2005

Ismael Ferreira de Souza

08/12/1998

Patricia Modesto Delmondes Silva

28/12/1994

Alexandre Luiz Marinho dos Santos

17/09/1986

Jhony Novaes Santos

24/07/1996

Jonas Nascimento Ferreira

25/02/1997

Maria Alice Lima

21/10/1961

César Augusto Gonçalves Menezes

27/06/2000

Nilton Gomes Soares

25/03/1983

Ana Cecília Farias Gois

26/09/1986

Milena Guimaraes Vieira da Silva

31/10/1987

Juliane Vital Alves

19/03/1996

Geferson Francisco dos Santos

01/07/1989

Celia Raimunda Leao de Souza

23/10/1974

Francisco Fabiano Soares da Silva

10/12/1983

Naelso Meira Silva

27/02/1985

Cassio Teixeira Aguila

18/05/1988

Matheus Costodio de Farias

16/11/1994

Vitoria Regia Martins Santos

15/06/1998

Sidiana da Silva e Silva

16/06/1998

Karla Germana Pimenta Lourenco

17/11/1985

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152188.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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