Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 4906/2025, de 24 de Abril

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4906/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 70/2025

Nome

Data de nascimento

Diego Mendes da Costa

27/06/1983

Ana Caroline Ribeiro Santos

22/08/2003

Meyrielen Ribeiro Pimenta

21/09/1984

Rosangela Souza Barros

03/02/1993

Laryssa Jordao Militao

06/07/1996

Lucas Correia Andrade

24/02/1996

Williani Taila Destro

30/03/1994

Elda Oliveira Pereira

18/10/1994

Quennedi Viana de Oliveira

22/10/1975

Alessandra Ferreira de Andrade

20/11/1979

Kerssia Maia Sabino

10/11/1991

Everton Ricardo Maia Sabino

03/01/1989

Vitor Bujes Ubatuba de Araujo

05/01/1991

Silas Oliveira Araujo

15/09/1987

Marta de Albuquerque de Lima

23/05/1973

Thaina Maria Bezerra Nogueira Pimentel

14/01/1995

Alysson Rodrigo Martins de Moraes

08/07/1999

Igor de Almeida Antunes de Azevedo

09/03/2000

Emanuelle Oliveira Faria Gomes Silva

19/05/1995

Raphael Mouta Monte Prado

06/01/1991

Douglas Mattheus Soares da Silva

26/05/1995

Willams Leandro da Silva

06/11/1984

Jhenneff Rhayssa Vasconcelos Nascimento

10/09/1997

Esli Andre Junio Andrade Silva

23/03/2003

Debora de Moura Pelegrino

15/10/1987

Roneuda Andrade de Carvalho

02/01/1983

Adaias Meneses de Carvalho

25/09/1967

Adriana Cristina Pimenta

27/06/1983

Roberta Andrade de Souza

18/09/1997

Jacson dos Santos Araujo

13/02/1989

Alessandra Fernanda Arruda

26/09/1986

Maria Ivonete dos Santos Silva

23/08/1971

Monique Matheus de Souza Simas

21/11/1991

Rogerio Marlon Santos Felix do Nascimento

31/10/1986

Max Damiao Moraes do Prado

02/06/1981

Dayse Karol Silva dos Santos Ramalho

03/02/1979

Paulo Renan do Rosario Souza

13/07/1988

Rayane da Purificação Filgueira

01/06/1996

Keven Luiz Vieira

08/01/2000

Anthony Gomes de Souza

20/02/2000

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952846

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda