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Despacho (extrato) 4905/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4905/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 71/2025

Nome

Data de nascimento

Keysse Borges dos Santos

22/09/1980

Adevalson Sampaio Santos

23/09/1975

Cassiana Aparecida Martini da Silveira de Pierri

08/06/1990

Osmar da Silva Rocha

04/04/1967

Luis Felipe Paiva da Silva

15/09/1989

Elizeu Filho Carneiro de Oliveira

13/12/1998

Jacqueline da Silva Penido Consone

11/10/1991

Guilherme Orth Silva

28/07/1992

Anderson de Oliveira Freitas

27/09/1979

Alan Carlos de Lima Costa

21/01/1992

Paloma Francielle Cassimiro Gomes Pereira

28/07/1994

Mikenia Santos de Carvalho

08/02/1994

Gleibson de Melo Sobral

04/01/1998

André Luiz Izidoro da Silva

05/01/1982

Adilton dos Santos Martins

12/05/1997

Luiz Carlos Braz dos Santos

21/01/1973

Magnolia Chagas dos Santos Lemos

23/04/1976

Jair de Souza Lemos

14/03/1971

Rosa Maria Dvoskin Santos

24/08/1978

Micaela Dvoskin Santos

09/06/2003

Jacira Silva dos Santos Bragança

26/10/1975

Sergio Augusto de Vilhena Santoro Junior

28/03/1976

Rosangela Rodrigues da Costa

12/07/1978

Elen Angela de Souza

07/06/1984

Jeremias Duarte Silva Alves

12/03/1988

David Nunes de Melo

22/03/1981

Luiz Fernando Rosa de Carvalho

06/05/1991

Iago Cruz Cunha

26/04/1997

Thays Kethleen Lelis da Silva

22/11/1995

Juan Felipe da Silva Viana

21/09/1992

Bruno Neres da Silva

08/09/1987

Paulo Vitor Felix de Almeida

05/10/1997

Iolar Zampiron Junior

23/02/1995

Pablo Vinicius Isau Ponciano Ferrina

04/03/1993

Wilames Galdino Paulino

12/06/1995

Ramon Maia Moreira de Mendonça

04/09/1962

Ricardo Comunian Bomfim

22/10/1985

Ana Lidia Silveira Pereira

18/11/1994

Keila Cristina Santos Gomes

27/11/1988

Mayane Silva Resende

06/09/1996

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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