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Despacho (extrato) 4904/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4904/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 72/2025

Nome

Data de nascimento

Elayne Cristina Mattos da Silva

27/11/1982

Natalia Santana de Barros Ferreira

13/02/1988

Evandro Pereira

15/03/1979

Nayara do Nascimento Santos

17/05/1987

Henry Augusto de Souza Mendonça Morais

15/12/1984

Lucas Alves Pereira

05/11/1989

Joseane Vieira Valerio

27/03/1993

Marcio Rodrigues Ferreira

08/09/1980

Sirlei Ramos de Paula

17/01/1959

Phillip Robert dos Santos Vargas

03/07/1991

Derly Pereira da Costa

07/01/1982

Denis Fernando Pereira do Nascimento

25/08/1980

Fernanda Pereira Ferreira de Lima

24/10/2001

Lucas Paes Fraga

04/08/2000

Matheus Rodrigues Ocon

31/10/1984

Marcio Galeno do Nascimento

02/11/1972

Paulo Cesar Ernandes

28/10/1978

Cristiano Moreira Rodrigues

11/01/1990

Jonas Duarte Santos

06/10/1989

Matheus Silva Martins

24/08/1997

Paula Adriane Moraes Andretta

19/08/1976

Guilherme Vinicius Santos Taveira

13/11/1999

Gabriel Pinto Ferreira

21/08/1997

Wilian Vitor Roque da Silva

26/05/1993

Alessandro Olimpio Carvalho

13/10/1988

Isabela Rosa de Sousa

12/03/1997

Odair Jose Moreira

04/06/1973

Greicy Kelly Rodrigues da Silva

27/04/1990

Viviane Santos Pereira

31/12/1985

Qlelvia Duarte Rocha

24/02/1992

Maria Aparecida Galdino

12/10/1981

Siumara Elena Mangiafico Camacho

10/05/1983

Lízia Hildegard Melo

23/07/1983

Bruna Pereira Soares

01/07/1980

Ian da Silva Santos

06/09/2000

Kaue Lasmar Brito Leopoldino

16/03/1996

Alberto Paschoal Coêlho

01/10/1997

Igor Henrique de Souza Ângelo

29/02/1980

Ronildo Miranda Oliveira

17/08/1981

Isadora Figueiredo Basilio

23/12/2006

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952773

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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