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Despacho (extrato) 4903/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4903/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 66/2025

Nome

Data de nascimento

Bruna de Matos

16/04/1992

Deyse Araújo Camelo de Albuquerque

11/12/1985

Rejane Aparecida da Paixao

12/10/1981

Neuza de Souza Silva

09/04/1976

Francisco Ricardo Rocha Sampaio

12/08/1994

Aliny Silva Santos

19/05/1998

Cláudia Silva Pereira

03/10/1975

Maria de Fátima Bandeira Fogaça

16/08/1977

Aliciane Botelho de Souza e Souza

22/07/1997

João Antonio Matias Pinheiro e Silva

27/03/1990

Sizinio Gomes Filho

30/07/1963

David Alexandre Silva de Souza

01/11/1988

Lidiane Figueiredo Franco Marcilio

25/07/1989

Felipe Mafra dos Santos

07/02/1981

Thais Nara Alves Morais

27/07/1992

Julio Cesar Marcilio

08/04/1981

Felipe Gaby Nunes

16/05/1988

Luzia Alves Leal

13/12/1987

Wesley Aguiar dos Santos

28/11/1987

Albennes Holanda Ribeiro

27/07/1979

James Willian de Oliveira Teixeira

30/10/1990

Denis Luis da Silva

14/02/1983

Vitor Martins Venturini

21/09/1994

Jovelino Pereira da Silva Neto

07/06/1998

Marcella Evelyn Cruz de Oliveira

10/09/1992

Bruno Ribeiro da Costa

02/02/1994

Hailton Sousa de Araujo

17/07/1983

Elisangela Almeida Silva

01/11/1976

Taylane da Silva Duarte do Nascimento

27/05/1994

Bárbara Costa do Nascimento

19/02/1996

Tais Lima de Oliveira

12/03/2005

Kelli de Assis Pessanha Cabral

09/02/1978

Micael de Assis Pessanha Cabral

21/07/2000

Clodoaldo Marques de Souza

22/11/1993

Antonio Denis Souza de Melo

14/07/2000

Nathalia Lima FerreirA

25/10/1996

Emerson Flegler Wutke

05/10/2001

Jean Carlos Lopes de Souza

15/12/1981

Maria Fernanda Costa Furtado

24/01/1984

Keyce Christine Ferreira Dias

25/04/1998

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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