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Despacho (extrato) 4902/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4902/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 65/2025

Nome

Data de nascimento

Paola Farias Balzani

03/11/1981

Benildo Pacifico dos Santos Neto

15/10/1991

Rogerio de Sousa Alves

05/01/1977

Gabriel da Silva Rosa

13/11/1994

Fernanda Cristina de Faria Pereira

21/07/1980

Anna Beatriz Mariano da Costa

12/04/1989

Genivaldo dos Santos Silva

25/02/1985

Davyd Silva Ventura

09/01/1995

Maria de Fátima Teixeira Gomes

13/06/1952

Ana Paula Castelli Franco

15/08/1989

Richelly Martins de Carvalho Gomes

27/11/1979

Édmo Carlos Ramos

30/12/1987

Fabio Gabriel Borges

20/12/1987

Ana Raquel de Carvalho Iff

20/05/1997

Rafael Correia da Silva

21/11/1994

Bruno Dib Aquino

24/12/1994

Leonardo da Silva De Souza

05/08/1982

Luis Fernando de Oliveira Franca

09/02/1988

Taylane Silva Martins dos Santos

21/01/1995

Marciene Gomes de Oliveira

09/06/1976

Eliaz Junio Rodrigues de Oliveira

21/06/1999

Nilda Amaral dos Santos

04/03/1980

Denis da Conceição Bello

08/04/1989

Monica Margarete Nepomuceno

13/09/1974

Leonel Sa Menez Nunes

24/04/1987

Bruna Letícia Brabo da Silva Cruz

15/09/1998

Diego Augusto Alves Expedito

21/10/1991

Cleanton Guimaraes Teixeira

04/06/1974

Danilo de Andrade Oliveira

05/05/1997

Ivanilce de Vasconcelos Borch

30/05/1978

Juliana Marangon Alves da Paixão Azevedo

20/01/1980

Alisson Weider Bezerra Guedes

17/03/1992

Janaina Carnelutti Reis Braga

25/12/1973

Carlos Alberto Reis Braga

18/02/2004

Gislaine Machado Senetro

10/06/1984

Sergio Ricardo Ferreira de Araujo

30/05/1975

Vanderlan dos Santos Miranda

01/11/1990

Elcenir da Costa Lima

08/12/1990

Alyson Alves de Azevedo

04/01/1987

Michele Luzia Egidio da Costa

13/12/1992

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952724

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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