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Despacho (extrato) 4901/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4901/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 73/2025

Nome

Data de nascimento

Jennefer Guimaraes de Sousa

20/05/1982

Luciene Aparecida Silva Fideles

15/06/1978

Aline Cristina Ramos

01/03/1986

Andrea Bernardes de Oliveira

11/07/1973

Laila Vick Ribeiro de Santana

07/11/1988

Geneci Rassilan Silva

28/10/1966

Jose Ronaldo da Silva Costa Junior

01/02/1984

Alexandre Muniz de Souza Junior

06/07/1994

Naidiana Almeida de Miranda

03/10/1994

Amarílis Macedo Lima Lopes de Anchieta

27/01/1989

Itael Dikson Martins Souza

05/02/1994

Guilherme Antonio Neves

24/10/1988

Ana Sarah Pereira do Nascimento Xavier

22/02/1992

Marcelo dos Santos Barreira Gusmão Biato

08/03/1977

Aline Cavalcante Vasconcellos

18/10/1981

Ricardo Gomes dos Santos

21/08/1993

Thais Gomes da Silva

04/06/1995

Deivit Relrison Pereira da Silva

25/03/1994

Elaine Dantas Ferreira

11/01/1988

Poliana Nunes Vilarino

05/04/1979

Enilma Cunha da Silva

18/11/1968

Luciano Vilarino Costa

01/06/1976

Rodrigo Mamede Pereira

20/06/1990

Cirene de Souza Fernandes

09/10/1968

Adiel Conceição Santos

20/01/1998

Leila de Castro Araujo

08/04/1970

Jéssica Lorraine Gonçalves

04/04/1995

Alessandro de Souza Ferreira

29/05/1987

Franciane Dalla Stella

21/10/1982

Francisca Klyvia dos Anjos Assunção Correia

10/09/1991

Cleber Bragança Barreto

03/08/1982

Adriana Soares Miranda

19/02/1995

Francinelio da Silva Coelho

22/10/1972

Ivanice Carvalho Macêdo Coelho

19/05/1982

Flaviano Góes

02/07/1981

Anderson Araujo da Silva

11/08/1989

Bianca Ozorio da Silva

23/08/1996

Adriana da Cruz Santana

03/12/1977

Anja Lippe Fernandes

23/01/1997

Ana Clara de Souza Lazaro

13/05/1996

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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