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Despacho (extrato) 4900/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4900/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 64/2025

Nome

Data de nascimento

Yuri Gonçalves dos Santos

23/11/1988

Carolina Gabriella de Carvalho Sousa

26/12/1989

Vanice Alves Marques

30/01/1982

Francisco Joeci Madureiro

09/01/1979

Bruno Britto Antonelli

24/01/1992

Dinalva Rodrigues Mourão Santos

02/06/1976

Camila Rothstein Ramos Pires

18/11/1998

Kathellen Roberta Dias Souza

25/03/1994

Wagner Alves Ferreira

18/12/1980

Diogo Mizé da Silva Fernandes

29/10/1987

Vitoria de Jesus Ferreira

11/12/2000

Josimar Freire Alves

08/08/1987

Charles Ferreira de Assis

02/11/1996

Vivian Ribeiro Queiroz

06/07/1983

Braier Alves Alexandre

27/04/1984

Helaine Silva Almeida

02/10/1996

Bárbara Kelly César e Silva

23/03/1995

Herivelton Silva dos Santos

19/06/1971

Anna Carolina Corrêa Martins

13/12/1996

Leandro André Salgueiro Silva

21/04/1980

Cleber Gomes de Melo

10/07/1981

Elienai David Sousa Costa

08/05/1992

Italo Araujo Pinto Preciozo Medeiros

30/08/1994

Frederico Barros de Albuquerque

13/12/1983

Danielle de Souza Rodrigues Machado

09/05/1979

Karina Araujo Vasconcelos

13/11/1981

Michael de Sousa Sant’ana

14/10/1985

Marli Venancio da Silva

07/07/1961

Gessika da Silva Souza

30/03/1990

Jessica Valesca Vieira de Carvalho

14/12/2000

Edaivyson Olimpio da Silva

18/10/1987

Thais dos Santos Carvalho

17/06/1995

Tássio Santos Paiva

06/04/1992

Araci Moura da Silveira

29/04/1959

Laide Maria de Nazare Monteiro Silva

11/10/1956

Lorendayne Dias Nascimento

12/02/1997

Margarete Lorena Almeida Martins Chaves

27/11/1990

Deise Almeida de Andrade

29/11/1993

Raquel Guimarães Tavares Martins

16/12/1989

Janaedson de Andrade Brito Junior

10/04/1986

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952627

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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