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Despacho (extrato) 4897/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4897/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 63/2025

Nome

Data de nascimento

Luan Jonas Alves Moura

13/01/1991

Alexsandro Willyan de Almeida Lima

30/03/1979

Antonio Carlos Simião

10/08/1964

Andrei Morel da Rocha

03/04/1983

André Miranda Rodrigues

09/11/1994

Beatriz Barros de Souza Rodrigues

04/10/1998

Nicole Emile Santos Matos

30/03/2000

Adriana Bastos dos Santos

18/02/1980

Tatiane de Freitas Oliveira

21/10/1985

Maria Glaucinea de Lima Ribeiro

24/02/1970

Eslaine Toledo Peres

12/10/1986

Ana Ligia Araujo Ferreira

30/07/1991

Camila dos Santos Alves Lisboa

27/10/1989

Francisco dos Santos Miranda

16/09/1989

Márcia Alves Silva

21/09/1979

Lenice Pires Nunes

02/12/1981

Ana Luiza de Alencar Viana Melo

01/09/1995

Otoniel Eler da Silva

31/07/1979

Luana Fernandes Bernardo da Silva

30/10/1991

Gabriela de Moraes Viana

24/08/1988

Vanessa Vertematti Duarte

13/01/1982

Renato Sousa da Silva

03/10/1980

Soraia Camilo dos Reis

13/05/1978

Joana Gastal

01/03/1997

Danilo Lima Dutra

20/04/1985

Pedro Rogerio Sicçu do Nascimento

26/03/1987

Mauro Henrique Combe Mariano

26/02/1986

Danielly Thayna de Araujo Alves

16/10/1984

Carlos Eduardo de Oliveira Marengo

30/01/1975

Ana Cristina de Oliveira Marengo

19/05/1975

Tainah Januaria de Souza Vieira

07/03/1999

Gabriel Estevão Lifonso Ribeiro

06/08/2001

Roberto Pereira Da Silva Junior

25/09/1984

Vitor Hugo da Silva Costa

23/01/1997

Jose Roberto Lopes Goncalves

15/01/1979

Yvsson Carlos Santos de Oliveira

06/01/1991

Samuel Tavares do Nascimento

02/04/1992

Paulo Cesar Barroso da Rocha

04/11/1996

Caique Chagas Borges

14/03/1993

Alcilene Gonçalves Linhares Romão

08/07/1976

Josileno Lins de Moura

02/10/1978

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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