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Despacho (extrato) 4896/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4896/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 62/2025

Nome

Data de nascimento

Cleber Augusto Lorenzoni de Azevedo

14/05/1982

Vinicius Ayres Araujo Reategne

28/03/1997

Maria Ines Lobato Viana

19/03/1959

Bruno Gonçalves de Mello

19/09/1977

Marcos Lesqueves

10/09/1964

Jhulha Neves dos Santos

14/03/1998

Izaias Clemente de Oliveira

23/07/1977

Vanusa Vieira dos Santos

29/03/1978

Dagno Vieira de Oliveira

18/04/1997

Eduardo Stock Medina

12/01/1967

Ariana Cristina Cunha

21/10/1985

Anderson Schindvain Marques

15/01/1977

Vicente de Paula Silva Junior

15/06/1983

Debora Cristina Aires Paz Marques

10/08/1978

Jailes de Santana Moura

08/12/1990

Carolina Silva Aguiar

22/01/1991

Fabiano Borges e Matos

14/05/1976

Eldeci Gama dos Santos

17/02/1985

Gustavo de Castro Ferreira

18/12/1989

Virginia Aparecida Alves Paiva

04/02/1985

Gisele Barbosa de Jesus

18/06/1982

Alan da Silva dos Santos

31/05/1988

Izadora Maria Chiarini Ferreira

02/03/2005

Nayara Ferreira Ribeiro

30/11/1997

Euclides Dias Correa

11/11/1966

Caciano Rodrigues dos Santos

25/04/1972

Elton de Arruda Maciel

12/07/1984

Caio Matheus Silva Nascimento

21/07/1998

Edisan de Oliveira Silva

21/09/1972

Jailton Jose Pereira

01/10/1976

Joeuda Bezerra Dantas

11/01/1969

Danielle Pinto Assis

03/12/1985

Leonardo Felipe da Silva

11/02/1982

Maria Eduarda Rodrigues de Freitas

02/06/2005

Asafe Tonon Rocha

27/04/1998

Priscyla Nayara Pereira de Moraes Costa

11/12/1993

Willian Adriano Chaves

25/11/1992

Janusa Iesa de Lucena Alves Vasconcelos

05/03/1980

Eduardo Henrique de Vasconcelos

23/12/1978

Eton Alecsandro Lemes

09/11/1988

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952376

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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