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Despacho (extrato) 4895/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4895/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 61/2025

Nome

Data de nascimento

Franciele Figueira Dorneles de Albuquerque

01/05/2000

Adriano Damasceno de Almeida

13/10/1987

Bruna Protazio Mantovani Ribeiro

31/07/1994

Marcelo Martins Felix Ferreira

04/05/2000

Alessandra Pires Soares

22/02/1992

Angerle Maria Martins Rocha Pinto

25/07/1981

Hebert de Oliveira Bueno

09/09/1989

Carlos Jose Cardoso Junior

15/08/1995

Flavia de Souza Gonçalves

14/11/1987

Gabriela Silva Sampaio

17/06/1981

Danilo Alves da Silva Galvão

18/04/1985

Simone Santos Linhares

24/10/1978

Simone Boakowicz

20/05/1988

William Henrique Nicomedes de Souza

15/06/1982

Marcelo Augusto Moreira Claudio

06/06/1994

Elaine Barbosa Costa

24/02/1986

Larissa Soares Dowdney

21/07/1988

Fernanda Erak Rezende

25/09/1997

Hugo Adriano Gonçalves

20/04/1987

Carlos José Soares Honorato

22/01/1974

Vany Lyrio Cabidelli

06/08/1959

Yanara Cabidelli de Carvalho

19/07/1991

Karen dos Santos Rosa

15/12/1992

Leonardo dos Santos Cabidelli

17/07/1985

Débora Ferreira Silva

21/04/1995

Karina Nóbrega Ferreira

20/07/2000

Sheila de Araujo Silva Cabidelli

13/12/1987

Renilda Ferreira de Araújo

17/09/1968

Marcela Lorena Farkat Scheer

05/08/1993

Roberto Lopes de Melo

25/01/1965

Clara Lúcia Cerqueira Antunes

23/01/2003

Thiago de Souza

25/11/1993

Yan Godoi Medeiros Dos Santos

12/12/2003

Cristiane Souza Oliveira

09/02/1981

Natália Teixeira

12/05/1985

Willians dos Santos Silva

24/11/1984

Fabio Junior da Paixao de Souza

28/08/1996

Joceli Sousa de Oliveira Nogueira

31/12/1979

Levy França Leite

20/03/2003

Cristiana Varela

13/04/1977

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952319

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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