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Despacho (extrato) 4894/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4894/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 60/2025

Nome

Data de nascimento

Marcos Vinicius Lima Guerra

16/10/1998

Bruno Oliveira Romano

16/11/1993

Braida Lamara Rodrigues Silva

11/12/1986

Maria Tereza Nezinho

14/02/1992

Lorrayne Jessica da Silva

14/01/2002

Bianca Francccini de Carvalho

26/09/1978

Carlos Diego Sifuente Rodrigues

06/08/1981

Nikolas Pinto Galvão Rocha

18/01/1999

Maria Aparecida Rodrigues da Silva

24/07/1991

José Dos Santos Santana

30/11/1971

Adriane de Oliveira Leite

04/06/1999

Cosme Carlos Rodrigues

13/06/1976

Joao Antonio Flores Neto

07/07/1970

Guilene Euci Chaves

10/06/1974

Danilo Mariani Guirardi

05/01/1970

Lissandra Brandao Santos

27/11/1996

Daveissom Ferreira Diniz

05/08/1993

Michele Juliana da Silva Gomes

16/10/1983

Flávia Aparecida de Sousa

18/10/1982

Bruna Priscila Ramos de Sousa

02/03/1979

Alessandro da Silva E Silva

23/01/1991

Anderson de Lima Dias

03/06/1996

Cleidimar dos Santos

10/07/1991

Josineide Costa dos Anjos

10/10/1982

Ellem Bezerra de Souza

16/08/1995

Diogo Adolpho Miraglia

08/04/1988

Rúbia Fernanda Santiago de Oliveira

16/07/1976

Luiz Gustavo da Silva Pimenta

16/08/2001

Leidimar Cardoso Bezerra

14/03/1978

Gilberto Sergio do Nascimento

01/07/1964

Gisele Rocha de Araujo

13/03/2004

Adriano Santos de Araujo

25/02/1974

Jamisson Paixão Santos

17/10/1983

Patrick Rocha de Araujo

27/03/2003

Joselma dos Santos Paixão

03/11/1988

Fabianne Rodrigues Alves da Silva

12/04/1989

Marcelo da Cunha Martins

09/03/1975

Ana Karina Costa Belo Swenson

08/04/1976

Fernanda Gomes Pinto

18/09/1985

Claudio Roberto Sales Kistler Junior

14/10/1996

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952295

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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