Para os devidos efeitos e nos termos da legislação aplicável, e no uso da competência que me é conferida pela alínea e) do artigo 19.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei 49/2012 de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública), torna-se pública a nomeação em regime de substituição, da licenciada Ana Maria Pina Inácio, no cargo de dirigente de 3.º grau, com a designação de Chefe de Unidade de Recursos Humanos e Formação.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2025.
24 de março de 2025. - O Presidente, Miguel Coelho.
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