Consolidação definitiva de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, acima referida, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foram consolidadas definitivamente as mobilidades na categoria das trabalhadoras a seguir indicadas, ficando vinculadas com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela.
Ana Cristina Dinis Pinto da Cunha - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 04 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de março de 2024. A trabalhadora manteve o posicionamento remuneratório detido (posição 5 e nível 34 da carreira e categoria de Técnica Superior);
Mónica Santos da Silva - despacho do Presidente da Câmara de 12 de fevereiro de 2025, com efeitos a partir de 01 de março de 2025. A trabalhadora manteve o posicionamento remuneratório detido (posição 1 e nível 5 da carreira e categoria de Assistente Operacional).
2 de abril de 2025. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
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