1 - Nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 1 do artigo 56.º e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Chaves, tomada na reunião ordinária de 30 de janeiro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito da candidatura “Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE)”, pretendendo-se criar uma equipa multidisciplinar municipal.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2025 do Município de Chaves, aprovado por deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, tomadas em Reunião Ordinária de 30 de janeiro de 2025 e em Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025, respetivamente, conjugado com o aviso de abertura integral.
Ref.ª A - 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de atividade - psicologia, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em psicologia;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Educador Social, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Educação Social;
Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Humanidades, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Humanidades;
Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Educação Física, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Educação Física.
3 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.
8 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.
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