Aviso 10727/2025/2, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Município do Bombarral
- Fonte: Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
- Data: 2025-04-23
- Parte: H
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Sumário
Exoneração do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Municipais.
Texto do documento
Aviso 10727/2025/2
Exoneração do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Municipais
No uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e na sequência do seu pedido, procedi à exoneração, com efeitos a 31 de dezembro de 2024, do licenciado Vital Palmira do Rosário das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Municipais.
23 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Fernandes.
318874519
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6150370.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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