Autoriza a renovação da comissão de serviço com o licenciado Vítor Manuel Marçal Alexandre.

Despacho (extrato) n.º 4849/2025

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 08.04.2025, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, com o licenciado Vítor Manuel Marçal Alexandre, como Dirigente Intermédio de 1.º Grau, do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno dos Serviços da Presidência, pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de julho de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro.

10 de abril de 2025. - A Administradora do IPL, Dr.ª Sílvia Sousa Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)