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Aviso (extrato) 10578/2025/2, de 22 de Abril

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, na ­carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, para exercicio de funções na Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte.

Texto do documento


Aviso (extrato) n.º 10578/2025/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria 233/2022, de 9 de setembro e o Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, torna-se público que por despacho de 27 de fevereiro de 2025, do Subdiretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte (DIIS), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

2 - Habilitação literária: Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

4 - A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se na Bolsa de Emprego Público, a ocorrer nos três dias úteis seguintes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.

11/04/2025. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

318944179

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6148716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Decreto-Lei 396/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Procede à criação do Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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