1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Hélder Luís Damião Sousa, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ambiente.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de abril de 2025.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de abril de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Hélder Luís Damião Sousa;
Data de nascimento: 1 de abril de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Habilitações académicas: 2.º ciclo.
3 - Experiência profissional:
De 5 de abril de 2024 a 1 de abril de 2025, exerceu funções como motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Energia, no XXIV Governo Constitucional;
De 5 de outubro de 2023 a 2 de abril de 2024, exerceu funções como motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, no XXIII Governo Constitucional;
A 31 de janeiro de 2023, consolidação da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente para a Secretaria-Geral do Ambiente;
De 30 de março de 2022 a 4 de outubro de 2023, exerceu funções como motorista da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no XXIII Governo Constitucional;
De 11 de novembro de 2019 a 29 de março de 2022, exerceu funções como motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no XXII Governo Constitucional;
Desde 1 de março de 2018 a 10 de novembro de 2019, exerceu funções de motorista na Agência Portuguesa do Ambiente;
De 1 de junho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, exerceu funções de motorista na Junta de Freguesia de Campo de Ourique;
De 1 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, exerceu funções de manobrador de máquinas na empresa RARI na Fábrica do Vidro;
De 4 de maio de 1999 a 30 de outubro de 2011, exerceu funções como motorista de matérias perigosas na empresa Electro Atlântico;
De 2 de março de 1991 a 30 de dezembro de 1997, exerceu funções na Alfa Clima como montador de condutas de ar condicionado.
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