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Declaração 5-B/2025/1, de 21 de Abril

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Sumário

Substituição de membros na Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento


Declaração 5-B/2025/1

Substituição de membros na Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República declara, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024, de 28 de junho, que são cooptados como membros efetivos da Comissão Nacional de Eleições:

Ana Rita Serra Andrade, em substituição de Frederico Valente Nunes, por renúncia deste, com efeitos a 8 de abril de 2025;

Sérgio Manuel Pratas, em substituição de João Almeida, por renúncia deste, com efeitos a 15 de abril de 2025.

Assembleia da República, 16 de abril de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

118964323

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6147164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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