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Despacho 4749/2025, de 21 de Abril

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Sumário

Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato.

Texto do documento


Despacho 4749/2025

Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 289.º, e de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a docente do Quadro de Zona Pedagógica 13, grupo de recrutamento 500 - Matemática, Cristina Marcela Cordeiro de Seabra colocada por Mobilidade Interna para o ano letivo 2024/2025 no Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, conforme requerimento apresentado pela própria, no qual comunicou a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 12 de abril de 2025.

4 de abril de 2025. - O Diretor, Carlos Manuel do Nascimento Fernandes.

318946982

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6146679.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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