Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 03 de março de 2025, ao abrigo do n.º 1, do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, na atual redação do trabalhador, Nelson José Rosa Freire, com a carreira/categoria de Assistente Operacional - Nadador Salvador, com a 1.ª posição remuneratória correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única.
20 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, lic.
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