Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de pessoal docente.

Despacho 4737/2025

Por meus despachos, no uso de delegação de competências:

De 30 de setembro de 2024:

Doutor Júlio César Leite da Fonseca Rocha - foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professor Auxiliar, após avaliação do período experimental, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5.

De 7 de abril de 2025:

Doutora Catarina de Castro Sobral Blanco Limbert - foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professora Auxiliar, após avaliação do período experimental, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5.

Doutora Maria Otília Vitoriana Vieira - foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professora Auxiliar, após avaliação do período experimental, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5.

(Isentos de fiscalização prévia do T.C.)

8 de abril de 2025. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.

318926853

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.