Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2024, o júri, na proposta de nomeação do referido procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Miguel Ângelo Dias Cardoso, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Miguel Ângelo Dias Cardoso, com efeitos a 1 de maio de 2025.
31 de março de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Miguel Ângelo Dias Cardoso.
2 - Formação Académica:
Bacharelato em Gestão Informática na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Bacharelato em Contabilidade e Administração na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Licenciatura em Contabilidade e Administração na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
3 - Categoria profissional atual:
Inspetor Tributário e Aduaneiro.
4 - Experiência profissional:
Coordenador da Equipa de Planeamento da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viseu desde março 2014.
Inspetor Tributário e Aduaneiro desde dezembro de 2006.
Técnico de Administração Tributária Adjunto desde junho de 2001.
Perito da Administração Tributária nos procedimentos de revisão da matéria coletável nos anos de 2012, 2013 e de 2015 a 2025.
Formador da Direção de Serviços de Formação desde 2015.
5 - Formação profissional:
Frequência de diversos cursos de formação profissional ministrados pela AT/DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, informática e gestão de pessoas, liderança e gestão de equipas;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores;
Autor de conteúdos de formação.
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