Declaração de Retificação n.º 396/2025/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho (extrato) n.º 4256/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2025, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros, saiu com uma incorreção, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Na tabela, onde se lê:
Nome | Data de nascimento |
[...] | [...] |
Márcio José de Santana dos Santos | 11/05/1975 |
deve ler-se:
Nome | Data de nascimento |
[...] | [...] |
Márcio José de Santana dos Santos | 11/05/1975 |
Thiago Frederick Ritelli Santos | 12/11/1984 |
11 de abril de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
318942242