Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia, 02.12.2024, com as/os seguintes trabalhadoras/es:
Ana Luísa Araújo Gonçalves; Ana Rute dos Santos Correia Vieira e Rui Miguel Pereira Gomes, carreira/categoria de Técnico/a Superior, para desempenharem funções no Serviço de Ação Desportiva, da Divisão de Promoção Social, vencimento mensal ilíquido de 1385,99€, correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório dezasseis, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da al. b), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: Adelino Duarte Machado, Chefe da Divisão de Educação e Promoção Social;
1.ª Vogal Efetiva: Margarida Maria Ribeiro Fernandes, Técnica Superior;
2.ª Vogal Efetiva: Helena Maria Fernandes de Barros, Técnica Superior
1.º Vogal Suplente: Ilídio Rafael Pedra Araújo Lima, Técnico Superior
2.ª Vogal Suplente: Lúcia de Fátima Nogueira Marques, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será ser substituído pela primeira vogal efetiva.
2 de dezembro de 2024. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.
318830932
