Rescisão de nomeação definitiva da técnica superior - Marisa Martins Garcia
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e, em face do preceituado no artigo 304.º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi autorizado o pedido de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado pela trabalhadora Marisa Martins Garcia, através de requerimento datado de 28 de março de 2025, com efeitos a dia 1 de abril de 2025.
31 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.
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