Cessação de vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, do trabalhador Diamantino José Arsénio, com a categoria de assistente operacional ― Serviços Gerais.

Aviso 10229/2025/2

Cessação de Vínculo de Emprego Público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, torna-se público que o trabalhador Diamantino José Arsénio, com a categoria de Assistente Operacional, na área de Serviços Gerais, pertencente ao mapa de pessoal deste Município, cessou o respetivo vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, com efeitos a 01/05/2023, posicionado na Posição 1, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.

25 de março de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

318875515

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.