Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, a trabalhadora Joana Maria Assis Brito, Técnica Superior, cessou a seu pedido, no decurso do período experimental de função, o vínculo de emprego público com contrato por tempo indeterminado, com efeitos a 01/06/2023, por denúncia, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
25 de março de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
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