Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida, para exercício de apoio ao Conselho Diretivo (CD).
1 - Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por Despacho da Vice-Presidente de 18 de março de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, no CD do INR, I. P.
2 - Âmbito de recrutamento: o recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria Assistente Operacional, de acordo com o constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
Específica:
Motorista.
4 - A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
5 - Habilitações académicas exigidas - Escolaridade Obrigatória, conforme escalão etário.
6 - Local de trabalho: Av. Conde de Valbom n.º 63, 1069-178 Lisboa
7 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do INR, I. P.
9 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Sónia Esperto.
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