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Despacho (extrato) 4600/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4600/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 50/2025

Nome

Data de nascimento

Katia Suênia Pereira Arruda

03/07/1980

Camilla Gomes Lins de Vasconcelos Chaves

19/07/1991

Thamires da Silva Garcia

09/04/1989

Renato Francisco

26/09/1977

Vanessa Lopes Araujo

03/03/1999

Ediana Moreira de Oliveira

17/09/1968

Alice Novaes Santos

18/03/1984

Nilton Carlos Rodrigues Moreira

24/04/1985

Bárbara Gabriela Miranda Cavalcanti

23/03/2000

Fabrício Pereira da Silva

09/07/1981

Adriana Brum da Silva

19/03/1973

Silas Caja Viturino

20/05/1992

Valdineia Rodrigues Rocha

24/01/1998

Rudnei da Silva Nascimento

16/12/1986

Gabriela Rosa Silva Maldonado

11/09/1988

Renan Vitor Bueno

04/10/1998

Welligntton Carlos Fernandes Aguiar

10/04/1986

Felipe de Souza Fernandes

16/05/1989

Edemar Santana

14/02/1978

Marina Carvalho dos Santos

23/02/1996

Lucas Emannuel de Sousa Marreiro

14/09/1993

Ivone Rodrigues do Nascimento

30/10/1972

Alexia Beatriz Rodrigues dos Santos

19/07/1997

Vanderleia Aparecida Perovano da Silva

23/04/1970

Jonadabe Pereira da Silva

05/07/1976

Michelle Teotonio dos Santos

24/06/1994

Pamela Rocha de Andrade Luz

16/09/1991

Maria Crisllane Gomes da Silva Sena

01/10/1991

Wandle Kroff da Silva

10/12/1976

Bruna Rego Franco

11/05/1990

Marcelo Augusto Pereira Leite

11/02/1995

Fernanda Alves Pita Ferreira

14/11/1986

Maria Suely Xavier da Silva

01/05/1977

Maria Rosa da Silva

12/04/1994

William Souza Silva Lima

15/04/1990

Ana Cristina Coutrim Gonçalves Lopes Marcelino

15/06/1966

Thauane de Sousa Barbosa

28/11/2001

Vinicius Barreto Pina

20/11/1995

Pollyanna Araujo de Souza

06/08/1997

Paulo Alisson de Messias Sousa

25/01/1992

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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