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Despacho (extrato) 4598/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4598/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 48/2025

Nome

Data de nascimento

Everton Matheus Leal

27/11/1999

Aloizio Cezar de Oliveira Sobrinho

06/09/1953

Cristiano Alexandrino da Silva

02/02/1982

Diego José dos Santos Mota

18/10/1989

Marco Antonio Dias de Araujo

13/06/1978

Juli Valéria Gallo Regis Sacramento

03/12/1992

Cristiane Mafra de Oliveira

29/07/1985

Guilherme Nunes Furtado

20/02/1988

Jackson Ferreira Pereira

28/01/1980

Ana Beatriz Lima de Sousa

25/01/1989

Adeilson Prado da Silva

18/12/1988

Marcia Aparecida Duarte

30/06/1965

Jeferson Faria da Silva

07/09/1988

Ruth da Silva Antunes

31/01/1973

Bruno Alvarenga Rodrigues

07/01/1986

Roberta Carla de Siqueira

08/02/1982

Alecia Cristina Silva Pereira Nogueira

09/09/1984

Ana Neri da Silva Oliveira

27/12/1962

Valeska Eloy da Costa

21/03/1996

Beatriz Silva dos Santos

18/09/1995

Roberta Oliveira de Souza Soares

07/02/1985

Claudio Fernandes Correa

07/06/1987

Daniele Moreira Pinheiro Braz

15/08/1984

Max Willy Cabral de Araujo

24/08/1995

Millena Esteves Rodrigues

13/02/1998

Lucas Lohran Esteves Ubaldo

13/01/1994

Ismael Oliveira Antonio

01/06/1989

Tatiana da Silva Marques

14/08/1974

Luiza Torquetti Bastos

18/10/1990

Gizele Tardocki

17/01/1977

Thiago dos Santos Batista

09/09/1990

Cesar Augusto Pires dos Santos

09/01/1955

Perivaldo Santana Rocha

14/09/1975

Zucleide da Conceicao Rocha

01/07/1974

Marceu Dião Lyra

22/02/1996

Bruno Vinicius Menezes dos Santos

27/06/1989

Germinia Castro Domingues Piveta

14/06/1968

Marciell Ximenes de Souza

17/06/1992

Marcos de Almeida Mateus

17/04/1997

Jessica Mayara da Luz

16/04/1988

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141688.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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