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Despacho (extrato) 4597/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4597/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 47/2025

Nome

Data de nascimento

Katia Jesus dos Santos Rodrigues

14/12/1974

Yago Abílio de Araújo Dourado

03/02/1995

Oziran Rodrigues da Silva

23/04/1966

Gabriel Franco Garcia Rodrigues Paula De

10/05/2000

Emilli Patrícia Silva da Conceição

22/09/1998

Veronica Viana Guanaes

30/04/1988

Brendo Henrique Sousa Silva

22/05/1995

Renata Castro dos Santos Silva

07/04/1993

Nanghelhy Pereira Fernandes

23/02/1999

Juliana de Souza Ribeiro de Lima

04/10/1989

Danilo de Oliveira Santos

05/04/1990

Bruna Viegas Fernandes

31/10/1989

Geziane Roque da Silva

24/06/1985

Adriana Maria Silva Rodrigues

30/04/1986

Mateus Garcia Eberhardt

04/09/1990

Alyne Maria da Silva Ferreira

24/07/1999

Patricia Leandra Souza dos Santos

27/12/1978

Josilea Furiati dos Santos

25/04/1978

Rafaela Furiati Araújo

09/04/2005

Reinaldo Oliveira da Silva

07/01/1987

Jean Carlos da Silva Oliveira

16/12/1995

Djavane Maria dos Santos Lima

24/07/1979

Luiz Henrique de Lima

20/07/1977

Schirley Moraes de Amorim

15/10/1987

Manuela Hiromi Kondo

04/03/1986

Luciana de Souza Bento Macedo

23/09/1978

Natalia Teixeira dos Santos

15/03/1994

Sidnei Pereira Cavalcanti

24/09/1978

Isabelly Alves Pereira Cavalcanti

30/04/1994

Fabiano Borsati

14/08/1988

Ligia Thiago Ferreira Soraggi

21/11/1992

Andra Miguel da Silva

28/06/1978

Cindy Vitoria Pacheco do Nascimento

20/04/2003

Maria Beatriz Farias Duda

03/06/1993

Andre de Araujo

14/04/1982

Maria Raissa Ludimila Chiarelli dos Santos

21/05/1995

Flávio Renato França

02/12/1982

Caroline Ferreira Estevam

30/04/1987

Daniel Gaban Saravy

17/12/1983

Patricia Rocha

06/11/1987

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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