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Despacho (extrato) 4596/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4596/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 46/2025

Nome

Data de nascimento

André Luís Simões Lima

28/11/1969

Caroline Lima Dias

18/03/1993

Jhonnatan Santos Cosenza

14/05/1986

Ricardo Mora da Silva Ventura

21/10/1979

Larissa Flores Sarmiento

26/03/2004

Pedro Henrique Furtado Ramos

06/06/1986

Manoel Levindo Pereira Marques

08/10/2000

Railma Maciela dos Santos

09/05/1987

José Vinícius Mendes Libório

28/05/1998

Edilene Caldonazzo Zampronio

22/09/1967

Adriano Varella Zampronio

31/07/1970

Jorge da Costa Maia

22/04/1957

Marconi Holanda de Oliveira Sobrinho

10/03/1976

Samela Celeste Garcia Viturino Sant’ana

25/10/1987

Elias Douglas Sancho Silva

27/08/1991

David da Silva Soares

01/03/1999

Isis Siqueira Marra

01/03/1982

Odilmar da Silva Vargas Junior

26/10/1999

Marcelo Andrade de Souza Junior

28/06/2001

Robison Santos Lima

04/10/1986

Claudemir Baraldi

22/02/1976

Maria Aparecida Alves dos Santos Baraldi

02/10/1981

Krisley Amorim de Araujo

07/10/1996

Eduardo Cerqueira Ribeiro

02/12/1995

Francis Machado

30/01/1996

Gabriela Telesforo Oliveira

25/07/1994

Ataulfo Lopes Murta Junior

08/08/1990

Dayane Maria da Silva Dias

24/07/1993

Luan Rafael Dias

31/12/1995

Julia Miyashiro dos Santos

31/12/2001

Danilo Cherubim Pegoraro

22/01/1985

Emerson Luiz Burghi dos Santos

29/08/1970

Marithza Poliana Campos Marques Viegas

25/04/1983

Almir Viegas Pereira

09/10/1982

Airã Alejandro Peres Vidal

22/05/1997

Nadna Costa Marques

26/09/1999

Simone Silva Palmeira Lopes

03/03/1984

Mateus Henrique Fernandes Santos

22/12/1999

Leandro Torres de Aguiar

05/07/1987

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913414

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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